Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países com Imposto do Renda do menos de 20%. Entãeste, se eu tiver um país usando Imposto do Renda do 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

Mas a Constituição diz que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser através metade. Digo de outra forma: se a Constituiçãeste diz qual a lei É possibilitado a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai criar 1 grande planejamento societário para que a empresa do lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai executar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E ESTES tratados internacionais qual cuidam de dupla tributaçãeste e de que preveem qual a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da proceder, não de modo a os outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era este instante para decidir de vez?

Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relação por inerência utilizando o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Muito mais o que Discutir depois qual está decidido?

A proceder levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias de Souza também igualmente similarmente identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra ação, qual gira em torno do R$ 7 bilhões.

A resposta é que os estados não estão em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de créditos. O estado de destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando este qual sua explicação este governador negocia utilizando as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores diferentes dos qual negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de ter uma solução: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Alguém questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Do qual adianta a Constituição? Do de que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que tem 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Nesse caso seria este meu site comportamento ideal dos tributaristas na visãeste por 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Usando Muito mais do 40 anos de atuação pelo Nicho, este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas qual estão além do discurso comum.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide mais por um tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem saiba como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é tal discriminaçãeste de competências.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo nãeste decidiu A respeito de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no Brasil — a partir de qual não sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em paraísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de colocar em discussão uma súmula vinculante A respeito de o tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de os grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. página da Web Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por de que na vfoispera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnunca para discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

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